Carta de Freixo é compromisso com o mercado
Às vésperas do segundo turno da votação na Câmara dos Deputados da PEC 241, encaminhada pelo governo Temer para congelar os gastos sociais pelos próximos 20 anos, o candidato à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSOL, Marcelo Freixo, lançou uma carta aos cariocas intitulada “Compromisso com o Rio”, que busca desfazer a imagem de “radicalismo” e tranquilizar o mercado como amplamente divulgado pela imprensa.
Em sucintos sete pontos, Freixo se compromete, entre outras questões, em manter o “equilíbrio fiscal”, respeitar os contratos, revendo somente os que estiverem em situação irregular. Tal documento, que visa garantir a responsabilidade fiscal numa eventual prefeitura do PSOL, contou com a colaboração direta de Eduarda La Rocque, economista de formação liberal, egressa do mercado financeiro e ex-secretária municipal de Fazenda no primeiro mandato do Prefeito Eduardo Paes (PMDB).
É inevitável a comparação do compromisso de Freixo com a “Carta aos Brasileiros” feita por Lula em 2002 para tranquilizar o mercado, que expressou o projeto do PT em governar para banqueiros e empreiteiras, cujas consequências foram nefastas para os trabalhadores, que hoje amargam mais de 12 milhões de desempregados.
Ao contrário do que afirma Freixo nesse compromisso, não haverá mudanças com a aplicação do mesmo receituário neoliberal de equilíbrio das contas públicas. Vivemos uma crise econômica que os governos e os patrões querem jogar sobre as costas dos trabalhadores e da juventude. Hoje, o ajuste fiscal está no centro do debate político nacional a partir da PEC 241 de Temer, do PL 257 encaminhado por Dilma e das já anunciadas reformas da Previdência e trabalhista. Freixo havia se manifestado contra estas medidas nacionais, mas com essa carta adota esta mesma lógica para gerir o município. Responsabilidade fiscal, como todos nós sabemos, é irresponsabilidade social.
Para resolver os graves problemas sociais é preciso, entre outras medidas: mais verbas para a saúde, educação; estatização dos transportes coletivos; redução e congelamento das tarifas; passe-livre para estudantes e desempregados rumo à tarifa zero. É necessário dizer a verdade. Nada disso pode ser cumprido sem a suspensão do pagamento das dívidas; o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal; fim das privatizações e terceirizações dos serviços públicos; fim da privatização da saúde e anulação dos contratos das OS’s.
Uma vez eleito prefeito, Freixo vai romper com o ajuste fiscal ou vai congelar os vencimentos e proventos de servidores e aposentados como defende o mercado e estabelece o PL 257? Freixo vai aumentar a contribuição previdenciária ou vai atender as reivindicações dos movimentos? Se estiver em situação “regular” Freixo irá manter a concessão do transporte à máfia dos empresários de ônibus? Irá manter os contratos regulares com OS’s na saúde?
Freixo ao usar a mesma lógica do PT, de “governar para todos” caminha no sentido de repetir os mesmos erros que levaram à degeneração do PT e a governos de conciliação com a burguesia.
O candidato do PSOL insiste em um “secretariado técnico” e busca uma “governabilidade” por dentro das regras da institucionalidade. A única forma de Freixo governar e mudar de fato a vida dos trabalhadores é se apoiando nos organismos de nossa classe e construindo conselhos populares. Uma outra cidade é possível somente a partir da mobilização e organização dos trabalhadores e da juventude e de um enfrentamento sem trégua às reformas de Temer, desse congresso corrupto e do grande empresariado da cidade do Rio de Janeiro.
Os trabalhadores e a juventude podem impedir esses ataques. A disposição de luta é grande, basta vermos as manifestações dos servidores públicos, a greve dos bancários, a paralisação nacional dos metalúrgicos no último dia 29 de setembro, as ocupações de escolas e inúmeras mobilizações que ocorrem por todo o país. Freixo deve se apoiar nestas lutas e enfrentar os governos de Pezão/Dornelles e de Temer.
É preciso se apoiar na insatisfação expressa nas lutas e também nas urnas e avançar na organização e unificação das lutas rumo à greve geral. Vamos unir toda a classe trabalhadora na Jornada de Lutas convocada pelas centrais sindicais e construir um grande Dia Nacional de Paralisação no dia 25 de novembro para derrotar a reforma da Previdência, Trabalhista, a PEC 241 e defender nossos direitos, o emprego, a saúde, a educação, a moradia.
Hoje, sucedem denúncias envolvendo Crivella na Lava-Jato, em agressões a sem-tetos, negros e LGBT’s. O partido de Crivella votou a favor da PEC 241 e apoia Temer, assim como apoiou Dilma. Não faltam argumentos para desmascarar a candidatura desse empresário da fé, defensor dos patrões e grandes empresários. É possível derrotá-lo. Vamos todos, com garra, disputar os votos nesta reta final.
Por tudo isso, o PSTU reafirma o voto em Freixo neste segundo turno, mas chama todos ativistas a exigirem que rompa categoricamente com os empresários, assuma um perfil de verdadeira mudança, de ruptura com os velhos “contratos” e coloque sua campanha nesta reta final e a prefeitura, numa eventual vitória, a serviço da construção da greve geral contra as reformas.
PSTU Rio de Janeiro
