No dia das crianças não há nada a comemorar. No Brasil, 40% das crianças de até 5 anos estão em situação de pobreza, bem como é o 2º país com mais mortes por Covid de crianças na faixa de 0 a 9 anos.
Vivemos também outro grave retrocesso. Em novembro de 2020 o déficit foi de pelo menos 1,5 milhão de vagas em creches. Durante a pandemia o Brasil perdeu 30 mil matrículas de creches públicas em um ano. Sabemos que os números são ainda maiores, pois responsáveis sequer inscrevem seus filhos em lista de espera, pois não têm mais expectativa que irão conseguir.
Segundo o INEP 2020, a Educação Infantil pública apresentou crescimento da matrícula de 0,5%. Porém, as vagas de creches caíram 0,5%, com um aumento de 1,2% na pré-escola. Logo aprofundou-se a diminuição das vagas em berçários. Para o Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2021, somente 37% das crianças de 0 a 3 anos frequentam a Educação Infantil. Dentre essa porcentagem, 54,3% das crianças pertencentes aos domicílios mais ricos estão em creches, se contrapondo a 27,8% das crianças mais pobres que frequentam. A região que menos tem matrículas em creches é o Centro-Oeste e no sentido contrário, região Sul.
Isto deixa evidente que a falta de investimentos em creches no Brasil está ligada a um problema de classe, mas também de gênero e raça.
Para as mulheres trabalhadoras correrem atrás da cada vez mais difícil luta pela sobrevivência – maioria negras – a ausência de creches impõe que seus filhos menores fiquem sob cuidado de outras crianças maiores, o que gera um gravíssimo risco de acidentes domésticos, ainda mais em tempos em que parte significativa das residências substituíram o botijão de gás por alternativas mais perigosas. Ou ficam com outros familiares (na maioria das vezes outras mulheres) em especial suas avós. Desta forma, o Estado joga uma responsabilidade que é sua nas costas das mulheres.
Desta forma, a ausência de creches é uma das expressões mais concretas de como o machismo está entranhado na sociedade capitalista – naturaliza como um dever da mulher “o cuidar dos filhos”, da mesma forma como se expressa na desvalorização das profissionais que atuam nesse segmento.
Os estímulos, socialização e acompanhamento profissional da criança, desde a primeira etapa da vida, é fundamental para o seu pleno desenvolvimento. Por isto, a educação infantil é um direito da criança até seis anos de idade, garantido no artigo 7º da Constituição. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, incluiu a primeira infância na área da educação (até então era vinculada à Assistência Social) e previu o direito à creche, a ser garantida pelos Estados e Municípios. A municipalização do ensino fundamental iniciada na década de 90 pelo PSDB, mas também mantida nos governos do PT de Lula e Dilma, levou as prefeituras a priorizarem o Ensino Fundamental em detrimento do Ensino Infantil e ao Estado a abandonar as séries iniciais do Ensino Fundamental.
A Lei nº 13.257/2016 assegura priorizar a qualificação dos profissionais sobre as especificidades da primeira infância. Contudo, a sua não aplicabilidade demonstra que os governos não estão nenhum pouco preocupados com a criança. A pandemia nos impõe ainda mais exigências e cuidados a Educação Infantil. Não somente de ajustes na estrutura física por causa da atual pandemia. As crianças estão com seu sistema de defesa em formação. Logo, para garantir a vida dessas crianças, não somente contra a Covid mas também contra as possíveis novas endemias, é necessário muito além do que abrir vagas de creches para dar resposta a liberação de mão de obra do mercado de trabalho. É necessário aumentar a quantidade das unidades infantis com salas mais ampliadas, aumento de profissionais do magistério por quantitativo de crianças, profissionais administrativos e número de alunos reduzidos em salas.
Não dá mais para a Educação Infantil ser utilizada como promessas vazias, nas campanhas nas eleições municipais, que nunca se concretizam. Ou de que a lógica seja de “parcerias” com setor privado como em São Paulo onde 53% da rede pública municipal é composta por creches conveniadas. Ou em Belo Horizonte, onde a Prefeitura implementou uma parceria com a empresa INOVA (ex-Odebrecht) em que a estrutura física e gestores da escola são da INOVA e os trabalhadores são servidores públicos.
Dinheiro público é para construir mais creches públicas, gratuitas, de qualidade em período integral, o que implica em melhorar as condições de trabalho das profissionais com reconhecimento de todas no magistério com valorização. Os educadores (as) precisam ter jornada de 6h diárias, incluindo o tempo para preparação pedagógica, e necessitam um plano de carreira.
E isto não é impossível de ser concretizado. É preciso relembrar que a primeira vez na história da humanidade em que as creches plenamente concretizadas e como um dever do Estado foi justamente na Revolução Russa, na revolução socialista, cujas conquistas foram perdidas pelo longo processo de burocratização e restauração do capitalismo.
A lógica do sistema capitalista, ainda mais em seus momentos de crise, impede que as necessidades mais básicas da classe trabalhadora sejam atendidas. Hoje lutamos pelo direito a comer, a viver. Deste ponto de vista, neste dia da criança não só lamentamos os retrocessos como reafirmamos a importância e o significado da luta pelo direito a creche.
-Pelo atendimento de toda a demanda! Garantia de creches públicas em período integral e de qualidade! 10% do PIB para a Educação Pública Já! Por mais vagas de berçário
– Verbas públicas para creches públicas. Contra os convênios e parcerias público privadas!
– Pela inclusão das profissionais da Educação Infantil no magistério
– Pela estatização das creches privadas! Estabilidade a todos(as) os(as) trabalhadores(as) e isonomia de salários e direitos com as redes diretas de ensino!
