PSTU-RS
Andrea Ortiz e Maria Resplande de Sá, de Porto Alegre (RS)
Sem muito alarde, na última terça-feira (16 de março), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em sessão virtual, aprovou o Projeto de Lei 144/2020 que determina como essenciais as atividades de ensino destinadas à educação infantil e ensino fundamental das redes pública e privada no estado. A partir de uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP), a um projeto que, originalmente, fazia referência à prática de atividades e exercícios físicos, o governo Leite conseguiu dar mais um passo em sua política criminosa de “flexibilização”.
A indiferença do atual governo com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras já está ficando bem conhecida. Apesar de tentar se diferenciar da postura estúpida, cruel e genocida de Bolsonaro, que chega a zombar da perda de milhares de vidas no país, Leite na prática tem feito tudo o que os grandes empresários e os grandes comerciantes lhe pedem e é também responsável pelo caos que atingiu o nosso estado. As mortes que se acumulam dia após dia, o sofrimento espalhado por todas as cidades, a dor e o luto que não param de crescer por todos os lados, têm sim seus responsáveis imediatos! São eles: Bolsonaro, Eduardo Leite, Sebastião Melo, seus partidos, deputados, secretários, etc., que colocam os lucros das grandes empresas acima da defesa da vida.
Somente a indiferença diante do imenso sofrimento que vive a população pode explicar que não tenha sido adotado até agora o lockdown para barrar o avanço da pandemia. Em um só dia (o mesmo em que os deputados aprovavam o projeto citado), mais de 500 gaúchos perdiam a vida. Uma tragédia sem precedentes! A que o governo estadual assiste “negociando” responsabilidades com os prefeitos, estes tão ou mais pressionados pela burguesia. Um estudo do professor Álvaro Ramos (UFRGS) demonstrou que um lockdown de 14 dias seria capaz, só em Porto Alegre, de salvar quase mil vidas.
Evidentemente, é necessário que junto ao lockdown sejam dadas condições dignas de vida e renda que permitam que os trabalhadores, os pequenos empresários, autônomos fiquem em casa. É fundamental que haja amplo auxílio emergencial, estabilidade no emprego e manutenção dos salários para que possamos reverter o colapso da saúde com vacinação em massa já. Não é possível que milhões de pessoas tenham que lutar por conta própria contra os riscos de contaminação e por sua sobrevivência diária. A ganância capitalista não pode seguir provocando mortes e desgraça dessa forma absurda.
Definir diversas categorias de trabalhadores como essenciais foi uma das primeiras iniciativas do Governo Federal, logo no início da pandemia, para deliberadamente combater o isolamento social. Do que era restrito a supermercados, serviços de saúde, produção de energia e combustíveis, Bolsonaro passou a incluir Correios, produção industrial, construção civil, e depois, comércio em geral, academias, salões de beleza, chegando até a Igrejas. Câmaras de vereadores resolveram fazer o mesmo para forçar o retorno de inúmeras atividades.
Portanto, é fundamental que os educadores e educadoras organizem a mobilização contra essas tentativas de forçar o retorno das aulas enquanto houver riscos às suas vidas. Essencial agora é defender a vida! Não podemos aceitar que Leite imponha sua “flexibilização” que somente irá provocar mais e mais mortes. Os sindicatos de educadores (CPERS, SINPRO e municipais) precisam organizar uma campanha unificada contra esta ameaça às nossas vidas.
Quando votar com o governo e partidos burgueses passa a ser rotina
De forma surpreendente para muitos, a votação do projeto de lei que incluiu a educação infantil e fundamental como atividade essencial no RS contou inclusive com os votos dos partidos de oposição: PT e PSOL. Por incrível que pareça a muitos ativistas de esquerda, a proposta de emenda de Frederico Antunes obteve unanimidade na Assembleia Legislativa. Um novo escândalo, que precisa ser conhecido, debatido e repudiado por todos os ativistas e lutadores que sabem bem a política que o governo Leite implementa em nosso Estado.
Dizemos novo escândalo justamente porque não se trata do primeiro caso de rendição aos planos e projetos do atual governo. Já faz mais de um ano que dirigentes sindicais do CPERS, vinculados ao PT, sinalizaram acordo com o projeto que pôs fim ao próprio plano de carreira dos educadores. Um fato festejado amplamente pela imprensa burguesa, que passou a ver em Eduardo Leite um digno e promissor representante de seus interesses de classe.
Ao final do ano passado, mesmo depois de todos os ataques (atrasos, congelamento de salários, reforma da previdência, destruição de direitos e um longo etc.), PT e PSOL julgaram adequado dar seu apoio para que este governo nefasto prosseguisse com o confisco da renda do povo mais pobre pelo mecanismo do ICMS. Nova alegria e comemoração do governo Leite, que usou este fortalecimento para descarregar mais ataques à classe trabalhadora. A burguesia gaúcha, encantada com tal desempenho, passa a apresentar Leite como candidato à Presidência da República.
Tal atitude, vinda dos parlamentares petistas, não causa tanta estranheza em quem viveu a experiência de seus governos, sejam municipais, estaduais e federal. Seus acordos amplos com setores burgueses, suas alianças eleitorais sem princípios foram a tônica ao longo de muito tempo. Apresentam sempre argumentos oportunistas que representam bem a política social-democrata, essencialmente reformista, que permanece presa às instituições que servem à burguesia. Presos ao regime de dominação burguesa pelo parlamento, seus cargos e privilégios.
Não por outro motivo, após 14 anos de governos do PT e PCdoB, o país saiu tão injusto socialmente como antes. As estruturas de dominação e opressão permaneceram essencialmente iguais. Anos de aberta colaboração de classes provocaram imenso retrocesso na consciência de nossa classe. A independência política, diante da burguesia, seus governos e partidos, deixou de ser um critério de princípio na atuação das organizações de esquerda. Tudo passou a ser visto apenas como uma “tática parlamentar”!
Se existe novidade nos atuais fatos é apenas a adaptação do PSOL e seus parlamentares a essa política de colaboração de classes. As justificativas não podem ser mais absurdas. Ao final de 2020, a deputada Luciana Genro afirmava que, com a aprovação do pacote, poderia “seguir cobrando do governo” essa ou aquela medida a favor dos trabalhadores. Seria uma boa hora para Luciana apresentar um balanço: quem saiu ganhando? Os trabalhadores ou o governo?
Ainda mais absurda é a afirmação de Luciana Genro em relação ao projeto atual. Luciana apresenta como uma “vitória da educação” porque essa aprovação unânime teria evitado uma emenda do Partido Novo (que possui 2 deputados!). Tal emenda não passava, evidentemente, de uma manobra para que o governo apresentasse a sua como algo “intermediário”. Luciana ainda afirma que a aprovação “abre caminho tão-somente para que a vacinação dos trabalhadores em educação seja priorizada”. Como é possível que a deputada aparente acreditar em tamanho disparate? O atual governo já deu provas suficientes de que não carrega a menor preocupação com a vida, a saúde e as condições de trabalho na educação. Todos os dias, as redes sociais testemunham o amplo sofrimento existente entre os educadores e o ódio existente contra este governo. Luciana Genro, Sofia Cavedon, Edegar Pretto, Pepe Vargas e os demais deputados de oposição sabem muito bem disso.
As consequências reais da educação tornar-se um setor essencial em meio à pandemia serão o início de mais uma ofensiva do governo pelo retorno às aulas presenciais e, o que é pior, o uso dessa medida como nova tentativa de restrição ao direito de greve dos educadores. Não há absolutamente nada de defesa da educação ou da categoria. Além disso, a necessidade de vacinação é ampla e para toda a população. Se depender apenas da vontade de Leite e Bolsonaro, seguirá uma campanha a conta-gotas com a população e as categorias disputando as pouquíssimas doses.
Na verdade, essa argumentação é apenas uma tentativa de ocultar o rumo desastroso em que caminha o PSOL. Abandonando o caminho de oposição radical, vai a cada dia se adaptando mais ao “jogo parlamentar” e ao convívio com inimigos de nossa classe. Em especial, os dirigentes do MES-PSOL (Movimento Esquerda Socialista) dão demonstrações de adaptação crescente às pressões burguesas do Parlamento. No Congresso Nacional, chegaram a defender “tática de voto útil” em Baleia Rossi. Nada diferente do PT, que acaba de apoiar o PSDB de Dória para a presidência da Assembleia Legislativa em São Paulo.
A necessidade da classe trabalhadora permanece sendo a sua independência total perante a burguesia. Na verdade, permanecem válidas as convicções de revolucionários, como Lênin e Trotsky, que compreenderam os mecanismos de mentira, fraude, violências, destruição, de atos de ladroagem em que os parlamentos se transformaram nesta época de decadência do capitalismo. E, principalmente, que um revolucionário ao atuar no Parlamento deveria saber que não é um “legislador” procurando uma linguagem comum com outros legisladores e sim um “tribuno” de nossa classe enviado entre os inimigos.
A III Internacional não deixava dúvidas em suas resoluções quanto ao papel que caberia aos representantes da classe operária perante o parlamento: sua tarefa obrigatória seria “utilizar a tribuna parlamentar para desmascarar não somente a burguesia e sua criadagem oficial, mas também os reformistas”. Sua posição de princípio era baseada na absoluta independência de classe, nenhum voto com ou para os projetos burgueses.
Os trabalhadores e trabalhadoras em educação precisam repudiar como inaceitável essa postura de conciliação com um governo que já está preparando novas medidas que os colocam em risco. Os deputados e deputadas, que pediram e alguns se elegeram com o voto da categoria, devem ser denunciados por facilitarem os ataques que estamos sofrendo. Não foram eleitos para colaborar com Eduardo Leite! Exigimos que sejam rompidos todos os acordos feitos até agora e que parem de negociar direitos em nome da classe trabalhadora.
