PSTU-RS
Rejane de Oliveira e Andrea Ortiz, militantes do PSTU-RS
— Aprovação do projeto salarial da educação de Eduardo Leite, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
— Eduardo Leite se confirma como inimigo dos trabalhadores e da educação!
— E o que falar da atuação dos parlamentares de esquerda no RS?
Na semana passada, os trabalhadores de educação do Rio Grande do Sul (RS) sofreram uma derrota importante. Não se trata apenas de um índice de reposição inferior ao que determina a Lei Nacional do Piso. O projeto do governo, que foi aprovado, excluiu do reajuste cerca de 25 mil funcionários(as) de escolas, que contam com um salário base de apenas R$ 657,97, e mais de 28 mil aposentados(as), que já são penalizados com o retorno do desconto da Previdência. Apenas um terço dos professores(as) em sala de aula receberão o reajuste integral, aprovado pelos(as) deputados(as).
Mas, o pior de tudo isto, é que esta proposta foi acolhida por unanimidade – 52 votos – incluindo os votos do PT, PSOL e PCdoB. Isto, sem falar do PDT de Cyro Gomes, que já se coloca no campo governista.
Evidente que houve manobras para impedir que as emendas protocoladas por estes três partidos — que defendiam 14,95% para toda a categoria — pudessem ser debatidas. Mas, frente esta manobra, qual a justificativa destes partidos/parlamentares para votar contra uma decisão dos trabalhadores da educação – que rejeitaram esta proposta em assembleia?
Este tipo de atuação é apenas uma tática eventual? Quem saiu fortalecido com esta tática?
Em nossa opinião esta resposta está expressa nas manchetes dos jornais do 5 de abril, um dia após a votação:
“Leite vence primeiro teste de força do ano na Assembleia”
“Bancadas de oposição queriam índice maior, mas pesou a favor do Executivo os argumentos relativos aos limites das finanças públicas”
Portanto, entendemos que é obrigação de todas as organizações de esquerda do estado fazer um debate sincero: qual o resultado desta política frente ao governo Eduardo Leite? No que resultou o “apoio crítico” no segundo turno das eleições e a “legitimação” de projetos fundamentais do governo, com seus votos no parlamento?
Governo Leite não é mal menor
Sabemos que, entre a vanguarda lutadora, ainda existe uma certa confusão sobre o caráter do atual governo. Particularmente, porque Leite se descolou de Bolsonaro e por ser o primeiro governador a assumir publicamente sua orientação sexual.
Porém, Eduardo Leite, mesmo sendo gay, não é um aliado nosso na luta contra a opressão. É só observamos como se posicionou no recente episódio do trabalho escravo nas vinícolas da Serra Gaúcha. Apesar de afirmar publicamente seu repudio ao trabalho escravo — expressão maior do racismo e xenofobia — Leite, cerca de duas semanas atrás, estava em visita ao Ministério do Desenvolvimento, em Brasília, para buscar reverter as poucas sanções da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), como a suspensão da participação em feiras, às vinícolas contratantes.
Mais uma vez fica evidente que é impossível lutar contra as opressões e ao mesmo tempo ser amigo/representante dos grandes empresários, do agronegócio e dos latifundiários do nosso estado.
Leite, nestes primeiros 100 dias do seu segundo mandato, tem se reafirmado como um governo das privatizações, destruição dos serviços públicos e repressão aos movimentos sociais.
Uma das expressões mais claras é seu tratamento à educação. Distinto do que falava em sua campanha — “Seguramente é a educação, que a gente quer colocar em posição de destaque. Tudo que a gente faz na educação leva mais tempo para florescer e apresentar resultado. Você vai ver resultados no médio e no longo prazo, mas é onde queremos ter uma marca fundamental” — Leite é um verdadeiro inimigo da educação e dos educadores.
Mal o ano começou, nas primeiras manifestações dos educadores na luta pelo piso, Leite veio a público ameaçar a categoria: “paralisações terão ponto cortado”.
Apesar da brutal falta de profissionais que compromete o funcionamento de várias escolas pelo estado, Leite afirmou que não vai aumentar o quadro de educadores (distinto do tratamento que dará ao quadro da segurança). Apenas irá substituir os contratados (cujo contrato precisa ser extinto por força de lei) por concursados.
Ao mesmo tempo que se recusa a aplicar a Lei do Piso da Educação, alegando a responsabilidade fiscal, o governo acabou de assinar um contrato de R$ 68 milhões para reformas nas rodovias na Região Noroeste do estado, atendendo reivindicação do agronegócio.
Por isto, entendemos que um dos primeiros balanços que a vanguarda precisa exigir das organizações de esquerda é: foi correto orientar o voto em Leite no segundo turno das eleições ?
Nós, do PSTU, que votamos em Lula no segundo turno, para derrotar Bolsonaro, defendemos o voto nulo nas eleições ao governo do estado. Afirmávamos e continuamos afirmando que o voto crítico em Lula, no segundo turno, contra as ameaças às liberdades democráticas representadas por uma reeleição de Bolsonaro, não se aplicavam ao pleito estadual. E que o chamado do voto em Leite, por diversas organizações de esquerda, acabaram por fortalecer este seu segundo mandato para os ataques que vem implementando.
Tanto é assim que, em dezembro do ano passado, logo após a reeleição de Leite – um grande defensor da privatização da água desde o seu primeiro mandato – ocorreu o leilão de privatização da Corsan, uma verdadeira doação do patrimônio publico que precisa ser revertida.
Porém, em nossa opinião, esta postura equivocada, de sustentação do governo Leite nos seus momentos decisivos, tem se aplicado também na atuação dos parlamentares do PT, PCdoB e, inclusive, do PSOL.
Que atuação parlamentar fortalece a luta dos trabalhadores?
A votação que ocorreu nesta semana — em que deputados aprovam um projeto importante de um governo inimigo dos trabalhadores — é um fato que, infelizmente, tem ocorrido com bastante frequência e, portanto, exige uma reflexão mais profunda.
Há dois anos debatíamos este tema quando houve a votação, em plena pandemia, do projeto de lei que incluiu a educação infantil e fundamental como atividade essencial no RS e que contou inclusive com os votos dos partidos de oposição: PT e PSOL (leia aqui).
Naquele momento, em março de 2021, já alertávamos sobre a gravidade desta conduta:
“Dizemos novo escândalo justamente porque não se trata do primeiro caso de rendição aos planos e projetos do atual governo. Já faz mais de um ano que dirigentes sindicais do CPERS, vinculados ao PT, sinalizaram acordo com o projeto que pôs fim ao próprio plano de carreira dos educadores. Um fato festejado amplamente pela imprensa burguesa, que passou a ver em Eduardo Leite um digno e promissor representante de seus interesses de classe.
Ao final do ano passado, mesmo depois de todos os ataques (atrasos, congelamento de salários, reforma da Previdência, destruição de direitos e um longo etc.), PT e PSOL julgaram adequado dar seu apoio para que este governo nefasto prosseguisse com o confisco da renda do povo mais pobre pelo mecanismo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nova alegria e comemoração do governo Leite, que usou este fortalecimento para descarregar mais ataques à classe trabalhadora. A burguesia gaúcha, encantada com tal desempenho, passa a apresentar Leite como candidato à Presidência da República.”
Depois de 2 anos deste episódio, que lições tiramos?
A necessidade da classe trabalhadora permanece sendo a sua independência total perante a burguesia. Anos de aberta colaboração de classes provocaram imenso retrocesso na consciência da classe trabalhadora. A independência política, diante da burguesia, seus governos e partidos, deixou de ser um critério de princípio na atuação das organizações de esquerda. Tudo passou a ser visto apenas como uma “tática parlamentar”!
Na verdade, permanecem válidas as convicções de revolucionários, como Lênin e Trotsky, que compreenderam os mecanismos de mentira, fraude, violências, destruição, de atos de ladroagem em que os parlamentos se transformaram nesta época de decadência do capitalismo. E, principalmente, que um revolucionário ao atuar no parlamento deveria saber que não é um “legislador” procurando uma linguagem comum com outros legisladores e sim um “tribuno” de nossa classe enviado entre os inimigos.
O resultado da conciliação de PT, PCdoB e PSOL levou ao apoio eleitoral a um governo burguês que deveria ser enfrentado cotidianamente. E a postura cada vez maior de colaboração e adaptação aos privilégios parlamentares fizeram com que haja unanimidade na Assembleia Legislativa do RS em votações contra a classe trabalhadora. Juntos, o governo Leite e a oposição aprovaram um vergonhoso e generoso aumento para si próprios, enquanto castigaram os educadores negando-lhes a Lei do Piso, impondo um reajuste que será descontado de outros valores e excluíram funcionárias(os) que vivem sob a maior exploração na categoria.
A tarefa colocada a todos que compreendem a importância da independência da classe trabalhadora, diante de todas as instituições e partidos da burguesia, é fazer este debate com toda a franqueza necessária. As derrotas impostas pelas políticas oportunistas são pagas com o sofrimento de nossa classe. A construção da independência das(os) trabalhadoras(es) é decisiva para a mobilização e a construção de vitórias contra os ataques que continuarão!
