MANIFESTO EM DEFESA DA HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL
Nós, entidades indigenistas, organizações indígenas, movimentos sociais e pessoas comprometidas com a causa dos povos indígenas no Brasil, vimos a público manifestar nossa preocupação com a demora do Governo Federal em homologar a terra indígena Raposa Serra do Sol. Manifestamos também nossa apreensão com as articulações de grupos políticos, que têm interesses econômicos naquela terra e buscam inviabilizar sua homologação em área contínua, com o objetivo claro de proteger interesses particulares de invasores, a exemplo de rizicultores que se instalaram no local mesmo depois da definição dos limites do território tradicional.
Os povos indígenas Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, habitantes da terra indígena Raposa Serra do Sol estão sendo mais uma vez ameaçados diante da possibilidade de negação de seus direitos territoriais pelo governo brasileiro. Há cinco anos esta terra indígena está demarcada administrativamente (Portaria n. 820/98), mas não foi homologada até agora em conseqüência de pressões políticas. Para nós, Raposa Serra do Sol não é simplesmente mais uma terra indígena com o processo demarcatório obstruído por pressão de grupos econômicos. Nos últimos 30 anos tornou-se um caso emblemático da luta dos povos indígenas pela garantia da própria terra. Em três décadas, 21 índios foram mortos em disputas pela posse da terra e dezenas espancados, torturados ou presos ilegalmente, sendo que jamais os agressores foram condenados. A omissão do Estado Brasileiro só faz aumentar os conflitos em Roraima. Em janeiro deste ano, plantadores de arroz, fazendeiros e empresários locais lideraram atos violentos numa campanha de terror contra a homologação da Raposa Serra do Sol que culminou com o seqüestro de três missionários, bloqueio de estradas, invasão da Funai (Fundação Nacional do Índio) e o chamamento à sociedade local para uma reação contra os direitos indígenas.
Apesar de toda a esperança depositada no Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os povos indígenas da Raposa Serra do Sol estão frustrados com o governo federal por não ter a coragem de enfrentar uma situação histórica de desrespeito aos povos indígenas do Brasil. Por isso no dia 29/03 o Conselho Indígena de Roraima apresentou uma denúncia contra o Estado Brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Desde janeiro de 2003, os povos indígenas de Roraima estão se unindo com os agricultores familiares e com os trabalhadores urbanos, através do Movimento Nós Existimos, uma iniciativa dos movimentos sociais de Roraima, respondendo à necessidade de que os distintos segmentos sociais, índios e não-índios, somem forças para trabalharem juntos por uma sociedade mais justa.
Diante destes fatos, vimos a público manifestar o nosso posicionamento favorável à homologação de Raposa Serra do Sol, nos termos da Portaria ministerial n. 820/98 (de forma contínua) e cobrar do governo federal responsabilidade na garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Para nós, se o Presidente Lula não homologar imediatamente a Raposa Serra do Sol estará demonstrando, diante da opinião pública nacional e internacional, o seu completo descaso com os povos indígenas no Brasil.
Brasília, 31 de março de 2004.
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes -SN Centro de Defesa dos Direitos Humanos
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Instituto Missões Consolata Museu Nacional/Laced C
onselho Indígena de Roraima – CIR
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab
Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – Omir
Central Única dos Trabalhadores – CUT-RR
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Operação Amazônia Nativa – Opan
Movimento de Mulheres Camponesas
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Movimento Nós Existimos – RR
Diocese de Roraima
Sindicato dos Bancários – RR
Sindicatos dos Vigilantes – RR
Pastoral Indigenista – RR
Pastoral Urbana – RR
Talher Roraima Pastorais Sociais de Roraima
Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF -PE
Grupo de Trabalho Missionário Evangélico – GTME
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
Centro D. Helder Câmara de Estudo e Ação Social – Cendhec
Movimento Nacional de Direitos Humanos -Nordeste
Comissão Pró-Yanomami – CCPY
Jean-Pierre Leroy Fase – Coordenador Executivo do Projeto Brasil Sustentável e Democrático – Relator Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente
CENAP – Centro Nordestino de Animação Popular
Associação Agroecológica Tijupá
MDTX – Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu
APACC – Associação de Apoio às Comunidades Carentes
PDPI – Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas
FASE – Programa Amazônia Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins – APATo Cidade – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos (PortoAlegre)