Redação
As revelações dos chamados “Pandora Papers”, nome dado para um megavazamento de documentos de contas localizadas em paraísos fiscais, envolvendo autoridades de pelo menos 35 países, atingiram em cheio o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e, também, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O episódio, resultante do trabalho realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), é um exemplo de como a política econômica de Guedes, ao mesmo tempo em que gera cenas como a disputa por ossos e carcaças no Brasil, engorda cada vez mais sua fortuna nas Ilhas Virgens Britânicas.
A empresa aberta por Paulo Guedes, em 2019, no paraíso fiscal localizado no Mar do Caribe, faturou, só durante a sua gestão no governo, o equivalente a R$ 14 milhões, totalizando, hoje, quase o equivalente a R$ 52 milhões. Ou 9,5 milhões em dólares. Já Roberto Campos Neto tem quatro empresas em paraísos fiscais.
Quanto mais o dólar sobe e o real se desvaloriza, mais rico Guedes e Campos ficam. Curiosamente, Paulo Guedes sempre foi um ardoroso defensor do câmbio valorizado. Quando o dólar estava baixo, o ministro chegou a reclamar, dizendo que “até empregada doméstica estava indo para Disney”, pra fazer “uma festa danada”.
A maioria do povão pode até não saber, mas dólar alto, numa economia cada dia mais dependente, encarece o preço do combustível, do gás de cozinha, de grande parte dos alimentos (como o arroz e a carne), que são produzidos para exportação e cotados na moeda norte-americana. O processo que gera as cenas de legiões de famintos roendo ossos e carcaças de frango é o mesmo que faz com que a fortuna de Guedes aumente no exterior.
Operação abafa
Enquanto Guedes fica rico à custa da fome, muita pouca atenção tem sido dada pela grande mídia para o caso. Qual é a razão para isso? Afinal, Guedes comanda uma das maiores economias do mundo e o fato de se beneficiar diretamente com a política que ele próprio implementa seria o suficiente para estar, por dias, nas manchetes dos jornais e na TV.
O fato é que esse pessoal também compartilha do mesmo expediente: esconde dinheiro no exterior pra não pagar imposto. Assim, não querem que seus podres venham à tona na esteira das revelações. Outro motivo é que essa turma defende a política econômica de Guedes, como o fim dos direitos trabalhistas e da aposentadoria, o desmonte dos serviços públicos e as privatizações. Em resumo, o caso escancara o caráter entreguista e parasitário da burguesia brasileira.
Lobo tomando conta do galinheiro
No governo Bolsonaro, quem faz a festa é Guedes e toda a turma que mantêm fortunas em paraísos fiscais. E, se depender da vontade do ministro e deste Congresso Nacional, vai continuar sendo uma festa de arromba.
A proposta da tributação das “offshores” (leia mais no box abaixo) acabou de ser retirada da alteração da tabela do Imposto de Renda que tramita no Congresso Nacional, num acordo entre o Ministério da Economia e o relator do tema, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Não é difícil entender a razão porque esse pessoal quer proteger a grana nos paraísos fiscais. São escoadouros naturais de dinheiro vindo da corrupção, do tráfico, das milícias e toda sorte de crimes praticados por aqueles que não compõem as estatísticas dos mortos pela polícia ou da cada vez maior população carcerária. Ou simplesmente bilionários que não querem pagar nem mesmo o irrisório imposto que pagariam no Brasil.
Só os pobres e a classe média pagam impostos
Quem paga imposto no Brasil não é o rico, o grande empresário, o “empreendedor”; mas a população mais pobre e a classe média, que arcam com uma grande carga tributária sobre o consumo. Aqui, o rico e empresário conta com benefícios fiscais ou simplesmente sonega, esperando algum perdão do governo, com algum tipo de Refis (programa de recuperação fiscal).
Só em 2020, foram R$ 346,6 bilhões em benefícios fiscais e tributários. Mais que os R$ 322 bilhões pagos no auxílio-emergencial a 67 milhões de pessoas durante a pandemia. Já para este ano, está prevista a renúncia de R$ 456,6 bilhões, segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Unafisco. O equivalente a 5,9% do PIB, ou mais de 10 vezes o valor destinado para o “Bolsa Família” ou para as verbas somadas da Saúde e da Educação.
Mesmo com esse verdadeiro presente, bilionários como Guedes e Campos Neto simplesmente preferem esconder seu dinheiro nos paraísos fiscais a pagar um mínimo de imposto sobre suas fortunas.
Rapina
Brasil vira colônia, enquanto a fortuna dos bilionários aumenta
No entanto, o processo que faz com que Guedes, Campos Neto e tantos outros bilionários enriqueçam com a fome e a miséria no país não se resume a uma questão cambial.
Este é apenas um aspecto de algo que este governo vem acelerando: a transformação do Brasil em uma colônia, que faz com que o país retroceda à posição de um mero exportador de produtos agropecuários e demais “commodities”; ou seja, produtos que servem como matéria-prima, como minério de ferro ou petróleo, e são produzidos visando à exportação. O câmbio apenas facilita isso (os produtos aqui ficam mais baratos lá fora) e faz com que esses setores lucrem mais.
O resultado é a expansão das fronteiras agrícolas para a plantação, por exemplo, de mais soja, cana-de-açúcar e milho, que avançam sobre as áreas indígenas e quilombolas, ou para a criação de pastos. Gados criados preferencialmente para a exportação, por sua vez, vão precisar consumir mais ração, à base de soja e milho, o que encarece também esses produtos, aqui.
Menos comida e preços mais altos
Outro resultado foi que a expansão desses cultivos acabou diminuindo a produção de alimentos no país. Em 2020, no Brasil, a soja ocupava uma área de 37,1 milhões de hectares, algo maior do que o território da Alemanha, correspondendo a cerca de 45% da área colhida com todas as culturas do Brasil. Mas, enquanto os campos de soja cresceram, o cultivo de arroz diminuiu em 64% e o de feijão reduziu em 37%. Isto num período em que a população brasileira mais que dobrou, segundo o IBGE/PAM (Produção Agrícola Municipal) – 1974-2020.
Por fim, o preço de todo esses produtos é definido nas bolsas de valores, afim de serem utilizados para a especulação no mercado internacional.
Isso sem falar no petróleo produzido pela Petrobras, também submetido ao regime de preços cotados em dólar no mercado internacional. O dólar sobe, os acionistas em Nova York, que detêm a maior parte da empresa, se enriquecem. E Guedes, por tabela, ainda fatura alguns milhões de dólares. Enquanto isso, o trabalhador precarizado do Uber, do Ifood! etc., se vê obrigado a abandonar o bico por não conseguir pagar pela própria gasolina.
Burguesia brasileira é sócia-menor
A recolonização é comandada pelo próprio capital internacional e tem a burguesia brasileira como sócia-menor. Como revela a composição das 200 maiores empresas que operam no país, segundo levantamento da revista Exame.
Além da brutal concentração de capital, que faz com que nada menos que metade dos bens e serviços produzidos aqui estejam nas mãos dessas 200 grandes empresas (cujo valor alcançou, em 2019, R$ 3,9 trilhões, equivalente a 53,7% do PIB), apenas 33 delas têm capital 100% nacional, e são as que ficam com a menor fatia do mercado: 17%. Enquanto isso, 90 empresas com capital estrangeiro abocanham a maior parte, 45%, e o restante fica com 77 empresas mistas.
O capital estrangeiro comanda os principais setores da economia, da indústria automobilística aos setores extrativistas. Lucram com a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, se beneficiam dos bilhões em isenções e benefícios fiscais, enquanto comandam, com a colaboração da burguesia nacional, a reprimarização (desindustrialização e maior valorização dos produtos primários, minério e agrícolas) do país e sua regressão a uma colônia.
A gasolina mais cara, aqui, o alto preço dos alimentos e demais matérias-primas, a consequente carestia e o desemprego se transformam em mais lucros para meia dúzia de bilionários.
Essa é a política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes: entregar o país de vez ao imperialismo, aprofundar a exploração em prol principalmente dos lucros dos grandes grupos privados estrangeiros, enquanto aceleram esse processo de recolonização.
SAIBA MAIS
O que é um paraíso fiscal?
Paraíso fiscal é um território que oferece às pessoas físicas ou jurídicas vantagens “legais” e fiscais para facilitar a transferência de parte de seu dinheiro para aquele destino. Nessas locais é muito fácil iniciar um negócio. Eles não exigem informações sobre a origem do dinheiro e outros ativos; impõem pouca ou nenhuma carga tributária; possuem leis que dificultam a identificação dos proprietários dos ativos depositados e não fornecem informações financeiras às autoridades fiscais de países estrangeiros.
Assim, um empresário pode ter dinheiro ou propriedade em um país, mas declarar esse patrimônio, legalmente, em nome de uma rede de empresas “offshore”; ou seja, sediadas em outros países. Essas empresas “fantasmas”, que não têm escritórios nem funcionários, servem apenas para “lavar” e movimentar os bens depositados. As empresas “offshore” são administradas por outras empresas que se encarregam de fornecer endereços ou lista de diretores, ou o que for necessário para manter a fachada legal.
Este mecanismo é muito eficaz para esconder dinheiro ou qualquer outro patrimônio, na maioria das vezes oriundo do crime ou da corrupção. Não é por acaso que os países que sediam estas empresas são chamados, pelos capitalistas, de “paraísos”.
É quase impossível calcular quanto dinheiro está escondido nestes paraísos fiscais. Mas o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), responsável pela investigação dos “Pandora Papers”, estima que algo entre US$ 5, 6 trilhões e US$ 32 trilhões estão escondidos neles. Já especialistas estimam que 10% do PIB mundial está escondido em paraísos fiscais.
