Hertz Dias
Membro da Secretaria de Negros do PSTU e vocalista do grupo de rap Gíria Vermelha
O artigo que segue tem como centro a discussão em torno da política de reparações históricas, partindo da hipótese de que se a abolição da escravidão no Brasil tivesse ocorrido combinada à implementação de políticas reparatória, as condições dos afro-brasileiros para enfrentar a COVID-19 hoje seriam bem diferentes da tragédia que estamos presenciando.
Para isso, tomaremos como referência o 13 de maio de 1888, data da abolição da escravidão no Brasil, e a realização da Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, ocorrida na cidade de Durban, na África do Sul.
Desses dois acontecimentos ocorridos em tempos históricos distintos queremos discutir dois temas que se combinam na atualidade: o do programa para libertação negra e da direção revolucionária.
Uma abolição realizada para conter uma insurreição
Em 1850, por pressão da Inglaterra, foi aprovada a Lei Euzébio de Queiroz que proibiu definitivamente o tráfico internacional de escravos para o Brasil. Na época, a lavoura canavieira do Nordeste estava em franca decadência, enquanto nas zonas cafeeiras do Vale do Paraíba a situação era completamente oposta. Sem serventia para os fazendeiros do Nordeste, os escravos passaram a ser vendidos aos milhares para o Sudeste.
Consciente que o senhor não poderia mais castigá-los como antes, devido à dificuldade de reposição das “peças”, o escravo começa olhar para suas próprias forças com mais confiança e para o senhor com mais desprezo. Acrescenta-se a isso que, àquela altura, a escravidão já era uma instituição condenada em todo o mundo.
Em pouco tempo muitas fazendas estavam amotinadas e incendiadas pelos escravos.
Seria preciso contê-los, substituí-los e fechar a porta do tráfico interprovincial. Para isso, muitas leis foram sendo aprovadas para desestimular esse comércio. Sobre a aprovação de uma dessas leis esbravejou o deputado Paula Souza “não entra mais negros”.
Na década de 1880 o tráfico provincial foi definitivamente extinto.
Paralelo a isso, foram aprovadas várias leis que obrigavam o Estado a subsidiar a imigração do trabalhador europeu para o Brasil. Era preciso pacificar as fazendas e embranquecer o país.
E agora, o que fazer com os escravos ociosos do Nordeste decadente?
A resposta para isso veio de maneira surpreendente. Os fazendeiros do Nordeste passaram a defender a abolição com indenização. Para quem? Para eles próprios.
De modo que o abolicionismo que até então não passava de uma opinião dos círculos intelectualizados, ganhava uma base social concreta e transformava-se em movimento. Sim, foi isso mesmo: “A principal base social do movimento abolicionista residiu nas classes dominantes das regiões desescravizadas; o objetivo consistia em promover a abolição mediante a indenização de proprietários” (Freitas 1983).
A princípio, essa abolição com indenização não foi possível porque, para os senhores do Sudeste, o Estado brasileiro deveria subsidiar a imigração europeia. Essa situação aumentou a tensão entre a classe de senhores o que levou o ministro do Supremo Tribunal da Justiça, Sayão Lobato, a fazer a seguinte indagação: “como se poderá chegar à abolição sem revolução?” (Idem)
Essa incerteza aumentou à medida que o exército brasileiro passou para o campo da abolição e a se negar a recapturar escravos que “não mais fugiam, mas simplesmente se retiravam das fazendas”. (AZEVEDO, 1983). Isso depois da Guerra do Paraguai (1864-1870).
Assim, levas e mais levas de imigrantes europeus chagavam ao Brasil. No entanto, ao se depararem com o tipo de trabalho degradante das fazendas, com as dívidas da viagem que eles teriam que pagar com o próprio trabalho, e uma série de inconvenientes, explodiam em greves e revoltas. De modo que, esse “ordeiro” trabalhador passou a constituir “motivo de alarme para os deputados” (AZEVEDO, 1987)
Antes disso, em 1864, o Vaticano já havia rompido com Imperador D. Pedro II devido à disputa para decidir a quem o clero brasileiro deveria obedecer: se ao Imperador ou ao Papa.
A essa altura não havia mais condições de sustentar a escravidão, nem muito menos o Império, que foi mantido para garantir uma abolição por dentro da ordem.
O país estava diante de uma profunda crise de regime e de uma situação pré-insurrecional, portanto, “(…) só restava aos políticos batalhar por uma saída simultaneamente ordeira e honrosa: a declaração legal da abolição” (idem)
Para isso, formou-se uma Frente Ampla para salvar o regime. Nela couberam abolicionistas, fazendeiros, industriais, políticos, militares e todos aqueles que olharam para a situação e concluíram que os anéis se repõem, os dedos não!
Nas palavras de Célia Azevedo (1987):
No início de maio de 1888, os políticos dos três partidos- Liberal, Conservador, Republicano, aos quais se filiavam escravistas, emancipacionistas e abolicionistas indistintamente- deram-se as mãos num consenso quase absoluto e votaram a Lei de Abolição, chamando em meio a loas e hinos a pátria pela conciliação, o que queria dizer esquecimento dos conflitos passados e sobretudo não-revanchismo”.
Um ano depois (1889), o Império viria abaixo.
Os negros (escravos, livres e alforriados), os imigrantes e os demais setores populares não conseguiram se colocar na crista desse movimento para impedir a sua institucionalização. Não por falta de coragem, ousadia ou mesmo de inteligência. As condições políticas não permitiram. Não havia um movimento popular unitário dirigido pelas próprias massas rebeladas, com objetivos estratégicos bem definidos, sequer havia uma classe operária concentrada em nosso país.
Assim, os abolicionistas que eram – salvo honrosas exceções – os reformistas da época, ganharam a direção de um movimento disperso ou se anteciparam a ele, congelando a revolução abolicionista na esfera parlamentar. Não poderiam ir além disso para não colocar em questão os interesses de classes.
A Lei Áurea foi aprovada no dia 13 de maio de 1888 e o movimento abolicionista dissolvido logo em seguida. Para os negros, nada de terra, moradia, saúde, trabalho decente, educação. Enfim, nada de reparações.
Conferência Mundial de Durban: O 13 de maio do Imperialismo contemporâneo
Aquilo que chamamos de Reparações históricas no Brasil nada mais são do que as demandas que ficaram represadas pela forma como se deu a abolição, além de tantas outras demandas que foram aparecendo à medida que o capitalismo brasileiro foi se desenvolvendo completamente dependente das forças imperialistas.
Essa política tem duas dimensões: a jurídica e a econômica. A jurídica é aquela de cunho mais superestrutural voltado para luta por igualdade de direitos, acesso à educação, respeito a diversidade, tolerância religiosa, valorização cultural, histórica, entre outras. Já as demandas econômicas dizem respeito às lutas mais estruturais como o direito à terra, ao trabalho, à moradia, à saúde, renda e até a defesa da suspensão da dívida externa ou pública.
No entanto, cabe uma pergunta: por que uma plataforma política tão importante como essa tomou um “chá de sumiço” no século XXI?
Ao contrário do que se propaga, a Conferência de Durban não foi um marco histórico no fortalecimento da luta contra o racismo. Em nossa opinião, foi justamente o oposto.
Essa conferência se deu em meio a uma grande contradição. De um lado, a ofensiva dos governos que aplicavam as políticas neoliberais impostas pelos organismos imperialistas como o Banco Mundial e o FMI e, de outro, uma onda revolucionária que sacudia a América Latina e colocava esses governos nas cordas. Fora deste contexto, é impossível compreender as resoluções desta Conferência, financiada justamente por organismos como o Banco Mundial e a ONU.
A principal polêmica dessa Conferência se deu em torno das reparações históricas. As delegações dos países europeus exigiam sua retirada das resoluções. Opuseram-se também ao termo “raça”, alegando que só existe a humana. Sabiam que o termo remete à escravidão e ao neocolonialismo, portanto, à dominação imperialista.
Para as delegações dos países africanos, o pedido de “perdão” dessas potências pelos séculos de escravidão seria com a suspensão do pagamento das dívidas externas dos seus países. Não aceitaram e ainda ameaçaram uma retirada coletiva caso essa política fosse aprovada.
O termo raça foi mantido, mas as reparações foram excluídas das resoluções desta conferência que ficou conhecida como “a Conferência que não terminou”, visto que as últimas resoluções foram aprovadas quando a maioria das delegações estava retornando aos seus países de origem.
A Educação foi aprovada como a principal esfera para reduzir as desigualdades raciais no mundo. Assim, esvaziavam-se as reparações de suas pautas econômicas induzindo as organizações do movimento negros a pautarem suas ações no campo das ações afirmativas e das cotas.
No Brasil, essa orientação se manifestou na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em 2010. Esse documento que tramitou por 20 anos no Congresso Nacional foi esvaziado de seu conteúdo material. O PT, em acordo vergonhoso com Demóstenes Torres (DEM), deu ao Estatuto do Movimento Negro a sua versão de Durban.
O que não avançou retrocedeu a nível catastrófico
Depois de Durban e do Estatuto da Igualdade Racial houve conquistas para a comunidade afro-brasileira? Sim, muito particularmente na área da educação, o que já acontecia desde aprovação da Constituição de 1988.
Os dados que mais chamaram atenção foram os divulgados pelo IBGE em 2019 que mostraram que as pessoas negras representavam 50,3% dos estudantes do Ensino Superior. É preciso reivindicar essas conquistas, mas reconhecer seus limites e distorções.
Dados do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) mostraram que, só no período de 2005 a 2012, o PT transferiu, por meio do Programa Universidade Para Todos (ProUni), mais de R$ 1 bilhão para as universidades privadas. Com o dinheiro daria para gerar 500 mil vagas nas universidades públicas.
No entanto, é quando olhamos para a dimensão material da comunidade negra que nos deparamos com situações abomináveis.
Aqui, dobrou o número de moradores das favelas em 20 anos, saindo de 4,48 milhões de pessoas em 1991 para 11,42 milhões em 2011. Destes 68,4% eram autodeclarados negros ou pardos.
No ano da realização da Conferência de Durban, em 2001, o Brasil possuía uma massa carcerária de 233 mil pessoas. Em 2019 esse número chegou à casa dos 812 mil (Conselho Nacional de Justiça). Também no período de 20 anos (1997-2017) os assassinatos de jovens negros haviam crescido 429%. O Mapa da Violência de 2015 apontava um aumento em 54% no número de homicídio de mulheres negras, enquanto entre as mulheres brancas esse número caiu 9,8%.
No período de 2000 a 2016 a população carcerária feminina cresceu 656%, das quais 64% eram negras, segundo levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). A renda das nossas irmãs negras é menos da metade do salário dos homens brancos.
Não existe prova maior de que as desigualdades raciais ficaram quase intocadas durante o período em que a Frente Popular (PT/MDB) governou o país. Chegamos às universidades mais não saímos das favelas, dos presídios e do desemprego. Essa situação se escancarou de vez com a chegada de Bolsonaro ao governo e da COVID-19 na periferia.
Reparações em tempos de pandemia: A importância do programa e o problema da direção
Os dados sobre contaminados e mortos nas periferias e entre os negros é a prova incontestável de que os não-reparados são aqueles que estão sendo eliminados por um vírus gripal. E neste contexto, as reparações ganham uma importância de vida ou morte.
Neste sentido, nós do PSTU apresentamos esse Programa de Reparações para conter a COVID-19, o desemprego e salvar centenas de milhares de vidas.
O leitor pode argumentar: um governo abertamente racista como o de Bolsonaro pode incorporar essas medidas? Obviamente que não, assim como o PT não incorporou.
Então, o que fazer? Ótima e decisiva pergunta. Em primeiro lugar, que esse programa não é para ser aplicado por esse governo Bolsonaro, mas contra ele, pois é um programa para salvar vidas, e esse governo é um obituário. Esse programa só poderá ser aplicado com a derrubada desse governo. Esse seria o passo número 1.
Daí desdobra-se outra pergunta: Quem deve dirigir essas lutas e com quais critérios?
Reparações históricas são demandas democráticas, policlassistas, que interessa também às frações da comunidade negra que não fazem parte do proletariado. Ocorre que essas frações não têm condições de defender a aplicação desse programa em sua plenitude. Sempre que possível trairão essas lutas tão logo seus interesses de classes estejam ameaçados. Não falamos apenas dos negros burgueses, que representam uma minúscula fração da burguesia nacional, mas também das organizações associadas ao grande capital e aos organismos imperialistas como aqueles que financiaram a Conferência de Durban. Esse mesmo critério se aplica aos partidos reformistas e de conciliação de classes como PSOL, PT e PCdoB que comemoram a aprovação do humilhante auxílio emergencial de R$ 600,00 como se fosse a redenção da periferia. Jamais conduzirão qualquer luta para além das fronteiras da democracia burguesa.
E os brancos, têm responsabilidade nessas lutas? Tem, e muita! Partimos do princípio de que a única classe social capaz de realizar essas tarefas plenamente é o próprio proletariado. Para tanto, não podemos capitular ao racismo branco, mas combater essas ideologias e práticas dentro da nossa própria classe. Ao fazer isso, arrancamos o trabalhador branco dos braços de sua burguesia com quem ele se identifica artificialmente pelo pertencimento racial. Sem fazer isso, não tem como unir o proletariado.
Devemos também arrancar os negros da nossa classe da influência dos grupos racialistas, que são aqueles que dissociam a categoria “raça” do conceito de “classe”. Isso não é igual ao racismo, mas uma reação distorcida da luta pela sua eliminação. Sem questionar a sociedade de classes, move-se no limite do capitalismo, assim como fere de morte a nossa independência de classe, espacialmente aqueles que defendem a unidade de todos os negros, independente da classe social. Sem estabelecer esses critérios e essa metodologia prepararemos o caminho para novos “13 de maio”.
Porém, se essas demandas só podem ser realizadas plenamente sob a direção do proletariado, então é justo perguntar: por dentro de qual regime?
Não pode ser a democracia burguesa, que é o regime da classe que se opõe às reparações. Então só pode ser através de um governo próprio do proletariado, com seu próprio Estado e com sua própria democracia ancorada em sua auto-organização. O que implica dizer que essa plataforma reparatória deve ser combinada, e não diluída, ao programa mais geral para libertação da classe trabalhadora, o da revolução socialista.
Essas são algumas premissas que nós do PSTU queremos debater com você que, assim como nós, sente mais do que nunca que o capitalismo fracassou como sistema social para resolver os problemas da humanidade.
REFERÊNCIA
AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites – século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
FREITAS, Décio. Escravos e Senhores de escravos. Porto Alegre, Mercado Aberto, 1983.
