Entrou hoje em vigor no Brunei um novo código penal que introduz mudanças radicais no país. Entre as mais polêmicas, está a criminalização da homossexualidade, que passa a ser punível com apedrejamento até a morte.
A nova legislação, que é baseada na sharia (lei islâmica), foi introduzida pela primeira vez no país em 2014, apesar dos protestos. A proposta do sultão Hassanal Bolkiah era de que a legislação fosse introduzida gradualmente ao longo de anos. No último sábado, contudo, o governo anunciou que a adoção seria total a partir desta quarta-feira (3).
Entre as punições previstas pela lei está a pena de morte para crimes como estupro, adultério, sodomia, roubo e insulto ou difamação do profeta Maomé (principal nome da fé islâmica). No caso de roubo, também estão previstos para casos menores a amputação de pés e mãos.
As relações lésbicas também passam a ser criminalizadas pela lei islâmica com 40 chibatadas (chicoteamento) ou prisão de até dez anos. O abandono da religião (apostasia) e a pregação de outra que não o islamismo também passa a ser crime. Nem as crianças crianças escapam ao novo código penal, referidos na nova lei como “indivíduos que não chegaram à puberdade” e podendo ser condenados à chibatadas.
As penas, em tese, não se aplicam a todos os cidadãos do Brunei. Pessoas que não pertençam à religião islâmica não podem ser punidas totalmente pela nova lei. Na prática, o país passa a ter dois ordenamentos jurídicos: um civil e outro islâmico.
A comunidade LGBT no país – principal vítima da nova legislação – teme pela suas vidas. Segundos relatos dados à imprensa internacional, aplicativos de relacionamento que acabaram por ajudar a comunidade LGBT no país conservador, já estão todos esvaziados. Os usuários temem que suas contas sejam usadas como prova para perseguição. Nas redes sociais, pessoas convocam para o boicote à empresas do sultão, como é o caso de inúmeros hotéis na Europa.
Criminalização da homossexualidade
Segundo o levantamento da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA, na sigla em inglês), 70 países no mundo criminalizam as relações homossexuais. Isso inclui desde a proibição de manifestação, restrição da liberdade de expressão até prisão e pena de morte. Embora o número de países com alguma forma legal de proteção à comunidade LGBT seja maior, 142 ao todo segundo o levantamento, o número dos que ainda criminaliza a homossexualidade é alto e preocupante.
O levantamento, contudo, não reflete totalmente a situação da comunidade LGBT. Essa é a situação do Brasil, por exemplo. Aqui, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido legalmente desde 2011, o que coloca o Brasil na lista de países que algum tipo de apoio à comunidade LGBT. Os números da violência, contudo, mostram a outra face dessa realidade. Segundo a ONG Transgender Europe, o país lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. A ONG faz o acompanhamento de 72 países.
O mapa da ILGA sobre a criminalização dos LGBTs pode ser baixado aqui.
Sobre o Brunei
O Brunei é um pequeno país do sudeste asiático. Fica localizado na ilha de Bornéu, fazendo fronteira apenas com a Malásia. Embora o sultanato de Brunei tenha se formado no século XIV, a região foi dominada pela Espanha e, posteriormente, pela Inglaterra desde 1888. Apesar da dominação britânica, o sultanato foi mantido. Durante a Segunda Guerra Mundial o Brunei foi invadido pelos japoneses. Além do conflito com os britânicos, a região é produtora de petróleo. O Brunei só se tornou independente do Reino Unido em 1984.
O país possui apenas 416 mil habitantes e cerca de dois terços da população seguem o islamismo, religião oficial do país. Os islâmicos são seguidos pelos budistas e católicos. Embora muito pequeno, o país possui a 5ª maior renda per capita do mundo. Isso por conta da produção de petróleo no país que, que corresponde a 90% do PIB, e a baixa população.
