PSTU-SP
Estão completando quatro anos de aplicação da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, a mando do ex-presidente (e ex-vice da Dilma) Michel Temer (MDB).
Na época, o então presidente, que havia tomado o governo da Dilma com uma taxa de desemprego de 11,2%, dizia que a reforma seria a solução para o problema do desemprego no país. Segundo ele, a reforma geraria cerca de 6 milhões de empregos em 10 anos e que, logo depois de aprovada, se gerariam cerca de 2 milhões de novos empregos. Em 2020 Temer admitiu que, de fato, houve “exageros” nas previsões sobre a quantidade de trabalhos que seriam gerados com a reforma. Mas a verdade é que o então presidente não se enganou sobre as consequências da destruição da CLT. Ao contrário, ele sabia bem que ela geraria desemprego e miséria, mas esperava, com isso, agradar a grande burguesia brasileira, que teria um crescimento de seus lucros com o aumento da exploração.
No momento da aprovação da reforma pelo Congresso a taxa oficial de desemprego, segundo o PNAD, era de 12,6%. Hoje, quatro anos após a aprovação do projeto, o desemprego aumentou, ao contrário do que diziam Temer e seu ministro banqueiro Henrique Meireles. O último dado do PNAD, referente ao segundo trimestre de 2021, aponta um índice de 14,1% de desemprego.
Esses são os dados oficiais, que já são alarmantes. Mas um recente estudo publicado pelo Instituto Latino Americano de Estudos Socio Esconômicos, (ILAESE), a situação é ainda pior. O anuário aponta que “as pessoas sem emprego no país passaram de 47,96 milhões em 2019, para 58,824 milhões em 2020, ano da pandemia de COVID-19. Ou seja, um número alarmante que corresponde a 27,87% da população. Além da pandemia, contribuiu para esse número o fato de termos mais de 3,4 milhões de pessoas que ingressaram na força de trabalho potencial, isto é, jovens que, apesar de aptos ao mercado de trabalho, não ingressaram nele. Some-se a isso que o total de pessoas que a PNAD denomina ‘Na força de trabalho’ passou de mais de 106 milhões de pessoas para cerca de 99,5 milhões. Isto é, pessoas que desapareceram da contabilidade oficial do desemprego pelo fato de terem deixado de procurar emprego no período considerado” (Anuário Estatístico do ILAESE – Trabalho e Exploração – 2021).
É possível ver pelo estudo que os números oficiais são muito insuficientes para compreender o nível que atingiu o desemprego e o subemprego no Brasil. Essa situação é ainda agravada pela localização do Brasil no mercado mundial, que vem sofrendo várias quedas desde as últimas décadas, em transição de um país com um importante parque industrial para uma economia cada vez mais alicerçada na produção de commodities agrárias e minerais.
O desemprego não é uma falha no capitalismo, mas parte do próprio sistema
Os economistas da burguesia tentam vender a ideia de que o desemprego é alto porque o governo não é bom ou porque não deixa o mercado agir livremente. Mas a verdade é que o desemprego é parte da normalidade do próprio sistema capitalista.
Dentro desse sistema ele tem uma dupla função. Em primeiro lugar ele serve para a criação do chamado “exército industrial de reserva”. Nos períodos de crescimento econômico, os empresários possuem uma grande quantidade de desempregados à disposição que podem ser absorvidos pelo mercado. Foi isso que aconteceu durante os governos Lula. Nadando em um crescimento econômico impulsionado pelo aumento dos preços das commodities no mercado mundial, foi possível incorporar rapidamente milhões de trabalhadores ao mercado de trabalho durante os seus mandatos. Mas, como Lula não enfrentou as bases da economia capitalista (esse nunca foi o seu objetivo), esse crescimento do emprego era inevitavelmente temporário e seria destruído na primeira crise. Foi o que aconteceu quando veio a crise de 2008 (que Lula dizia que seria uma “marolinha”) e que tornou a jogar milhões de trabalhadores de volta no desemprego.
A outra função do desemprego dentro do sistema capitalista é impedir que os trabalhadores que estão empregados reivindiquem melhores condições de trabalho. Afinal de contas, como tentam nos fazer acreditar, “você tem que ser grato pelo emprego que tem, muita gente por aí tá passando fome”. Ou, como dizem muitos patrões e chefes para trabalhadores descontentes “se você não quiser, tem quem queira”. É possível perceber isso na prática, pelo fato de que, enquanto crescia o emprego de carteira assinada no início dos anos 2000, aumentava o número de greves e reivindicações. Na medida em que o desemprego aumentou, a partir da crise aberta em 2008, essas mobilizações começaram então a diminuir. Isso é assim porque a burguesia cria uma concorrência entre trabalhadores em que cada um é obrigado a tentar segurar o seu emprego.
Sobre esse exército industrial de reserva, o Anuário Estatístico do ILAESE afirma que “o conceito fundamental para entendermos a situação do país é o do exército industrial de reserva. O que significa isto? Trata-se do total de pessoas sem emprego ou no subemprego que totalizam 92,1 milhões de pessoas. Essa noção é fundamental. Essa fatia que totaliza 43,65% da população do país constitui um exército de reserva por ser força de trabalho potencial. Estão aptos a ingressarem na força de trabalho ativa e, por esse motivo, impulsionam para baixo as condições de trabalho e de remuneração de todos aqueles que se encontram no exército de trabalho ativo”
Com a reforma o que aumentou foi a precarização
Como visto, então, os postos de trabalho não aumentaram com a reforma trabalhista. Mas, como era de se esperar, a precarização e a miséria cresceram bastante. Para um operário de uma fábrica metalúrgica da Zona Sul de São Paulo, que preferiu não se identificar, “depois da reforma deu pra perceber muita mudança no trabalho dentro da fábrica. Os trabalhadores novos da empresa já entram em condições muito piores que os antigos. A jornada de trabalho é mais puxada e a empresa coloca o pessoal novo em regime de experiência durante um tempo e depois demite sem direito a nada. Sem falar que o salário dos novos é bem menor”.
A Reforma Trabalhista mudou aspectos da legislação trabalhista que, inevitavelmente, levariam a essa situação descrita pelo operário acima. A reforma permitiu mudanças na CLT que autorizam as empresas a realizar contratações temporárias e com pagamento por dia, hora ou peça produzida (as chamadas jornadas intermitentes), aplicar banco de horas sem precisar de um acordo assinado com o sindicato, autorizavam até as empresas a fecharem acordos com trabalhadores para pagar salários inferiores ao mínimo. Mais uma vez segundo o anuário do ILAESE, os trabalhadores intermitentes passaram de 0,6% antes da reforma, para 10% hoje.
Para Lauro, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínio e Alimentação de São Paulo (STILASP) “com a reforma trabalhista o setor patronal conseguiu dar um passo decisivo para a desregulamentação das relações de trabalho, na medida em que promove uma desestruturação do direito coletivo de trabalho e da representação sindical”.
Até 2019 a reforma já tinha gerado um verdadeiro avalanche de exploração e precarização. Com a pandemia isso piorou ainda mais. AS MP’s de Bolsonaro emitidas no começo da pandemia, que permitiam a suspensão do contrato de trabalho com pagamento de salários reduzidos para os trabalhadores, se utilizavam dos mecanismos da reforma, que autorizam as empresas a assinarem acordos individuais com os trabalhadores sem a mediação dos sindicatos, o que fez com que milhões de trabalhadores, pressionados pelos empresários e com medo do desemprego, aceitassem receber salários que não eram suficientes para sustentar suas famílias. As grandes empresas conseguiram, assim, manter seus lucros em alta durante a pandemia, enquanto milhões de trabalhadores eram jogados na miséria.
Essa situação fez que a renda do trabalho na população brasileira, segundo estudo da FGV, tenha caído 10,89% entre 2020 e 2021. Entre a fatia dos 50% mais pobres, o recuo foi o dobro, de 20,81%.
Colaboração de classes com a burguesia, como defende o PT, não vai resolver o problema
Diante da crise do desemprego, do aumento da miséria e do desastre que é o governo Bolsonaro, Lula e o PT defendem como alternativa a reedição do seu projeto de colaboração de classes que aplicaram de 2003 até o impeachment da ex-presidente Dilma, em 2016, só que agora em uma versão piorada (vide reuniões de Lula com figuras do PSDB e seu recente convite para que Alckmin seja seu vice) e diante de uma forte crise econômica.
O projeto político do PT no governo sempre foi o de administrar o capitalismo a serviço dos bancos e grandes empresários, nesse momento tentam agradar gregos e troianos (e contam com o apoio até do PSOL para isso) sinalizando aos banqueiros e latifundiários que seguirão com o ajuste fiscal e as reformas e, por outro lado, tentam convencer os trabalhadores que farão um governo para atender aos pobres. No final essa corda vai arrebentar para cima dos trabalhadores e do povo pobre e os bancos sairão lucrando.
Lula, apesar de ter um discurso contra a política econômica de Bolsonaro/Guedes, em nenhum momento se compromete em lutar para revogar as reformas trabalhistas e previdenciária caso seja eleito. Isso é assim justamente porque o seu primeiro compromisso é com os bancos e grandes empresários que lucram com o aumento da exploração.
A saída para o Brasil é socialista e revolucionária
Entender esse funcionamento do capitalismo e a utilidade do desemprego no funcionamento “normal” do sistema deve nos fazer chegar à conclusão de que não é possível combater de verdade o problema do desemprego sem enfrentar as bases do sistema capitalista e lutar para superá-lo e construir uma outra sociedade, em que o trabalho seja pleno e sirva ao desenvolvimento humano. Essa sociedade só pode ser socialista.
Para superar o problema do desemprego e do subemprego é preciso começar revogando as reformas trabalhista, previdenciária e o teto dos gastos. Mas não se faz isso governando junto com os empresários. Por isso é preciso construir uma alternativa de independência de classes e socialista para os trabalhadores brasileiros.
