terça-feira, 3 de Abril de 2007

A farsa do déficit previdenciário

O argumento do governo e da grande imprensa para justificar uma nova reforma da Previdência é seu suposto déficit. Esse argumento é totalmente falso.

A Previdência Social é superavitária, mas o governo recorre a um truque barato para transformar esse superávit em déficit. No cálculo que o governo usa, não considera toda a receita da Seguridade Social, que inclui Cofins, CSLL e CPMF. Quando são somados esses recursos, temos um superávit de R$ 28,4 bilhões, segundo estudo da Anfip de 2005.

O cálculo do governo, porém, considera apenas a diferença entre a arrecadação das contribuições previdenciárias e o pagamento de benefícios. No ano passado, esse pagamento superou a receita previdenciária, chegando a R$ 40 bilhões - o chamado déficit da Previdência. No entanto, o governo inflou esses números incluindo na conta a aposentadoria rural, políticas sociais para idosos e portadores de deficiência (a confusão é tão grande que o Congresso aponta outro número, de R$ 34 bilhões).

"Ora, se isso [o déficit] fosse verdadeiro, por que é que os bancos estariam tão interessados nesse milionário negócio? Esse argumento não tem qualquer lógica e, na verdade, conforme consta inclusive de relatórios do Tribunal de Contas da União, a seguridade social brasileira é altamente superavitária", opina Maria Lúcia Fattorelli, da campanha Auditoria Cidadã da Dívida.
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